Bom dia, criminalistas!

1️⃣ STJ: SUGAR DADDY COM MENINA DE 14 ANOS É EXPLORAÇÃO SEXUAL

“O abuso sexual não é apenas um ataque ao corpo, mas também um ataque à sexualidade.” - Wendy Maltz

Pessoal, em tempos de influenciadores polêmicos, o debate sobre exploração sexual voltou com tudo. Quem leu a edição passada já sabe bem do que estou falando. 👀🗣️

E nós, criminalistas, não podemos perder de vista os detalhes, principalmente sobre uma temática tão relevante para os dias atuais, Então bora analisar ponto a ponto. 🕵️

Primeiro: o que é um “Sugar Daddy”? 🤔

O chamado relacionamento sugar se baseia em “benefícios mútuos”.

A lógica é simples: alguém mais velho e com grana (Sugar Daddy (homem) ou Sugar Mommy (mulher)) oferece apoio financeiro, presentes e experiências para uma pessoa mais jovem (Sugar Baby), em troca de “companhia, afeto e momentos agradáveis”. 🥰💌

Na teoria, é tudo bem “organizado” e transparente. Mas na prática, muitos enxergam esse tipo de relação como algo bem picaresco. E não dá pra ignorar esse viés.

Agora, vamos ao caso em concreto: 🧐

O STJ, por meio da sua 5ª turma, entendeu que quando esse tipo de relação envolve uma menina de 14 anos e um homem mais velho, estamos diante de exploração sexual. 🚨

Veja:

No Brasil, a regra é clara: qualquer ato sexual com pessoa menor de 14 anos é crime, mesmo com consentimento. Aqui estamos diante do estupro de vulnerável (art. 217-A do Código Penal).

Agora, se a pessoa tem 14 anos ou mais e há consentimento, em regra não existe crime. Mas atenção: eu disse “em regra”. ⚠️

Isso porque, se a relação acontecer em contexto de prostituição e a vítima tiver entre 14 e 18 anos, aí a história muda: estamos falando do art. 218-B, §2º, I, do Código Penal, com pena de 4 a 10 anos de prisão. 🚨

Pra não restar dúvida, olha a tabelinha:

No caso julgado, a menina tinha 14 anos. Logo, só seria crime se houvesse contexto de prostituição. E foi exatamente isso que o STJ entendeu: que o relacionamento sugar é sim um contexto de prostituição. ✔️

Em seu voto, o relator, ministro Ribeiro Dantas, destacou que, nesses casos, a relação "sugar", independentemente do consentimento da vítima, configura o crime previsto no art. 218-B, § 2º, I, do Código Penal, dada a vulnerabilidade presumida da faixa etária e a natureza mercantilista da relação.

Explico. 💬

A moral e o direito penal possuem uma ligação estreita, sobretudo nos crimes contra a dignidade sexual. Esses delitos, que envolvem a exploração de menores, representam uma grave violação não apenas jurídica, mas também moral e social, atentando contra valores essenciais da sociedade. 👥

O artigo 218-B do Código Penal prevê punições rigorosas para quem facilita ou promove a prostituição, ou qualquer forma de exploração sexual, de menores de 18 anos. Trata-se de um tipo penal destinado a proteger a dignidade e a integridade sexual dos mais vulneráveis. 🚫

A tutela da dignidade sexual, além de ser um valor jurídico, carrega forte fundamento moral. Ao criminalizar tais condutas, o legislador penal reafirma o compromisso da sociedade em resguardar princípios éticos e proteger seus membros mais fragilizados. 🛡️

Como assim? 🤨

Note, o dispositivo legal vai além:

• O §1º pune quem pratica conjunção carnal ou outro ato libidinoso com adolescente entre 14 e 18 anos, quando enquadrado nas circunstâncias do caput. 📝👩‍⚖️

• O §2º responsabiliza o proprietário, gerente ou responsável pelo local em que tais práticas aconteçam. 🏚️⚠️

Além disso, a proteção também se estende a pessoas que, por enfermidade ou deficiência mental, não possuem discernimento suficiente para consentir. Assim, o núcleo do artigo é claro: blindar juridicamente quem está em situação de maior vulnerabilidade:

Contudo, ao mesmo tempo, é imprescindível uma atenção especial do Estado diante da condição peculiar de desenvolvimento dos adolescentes. O art. 6º do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990) deixa claro que a proteção deve ser integral, assegurando salvaguardas específicas.

Essa proteção reforça a ideia de que, embora os adolescentes possam manifestar sua sexualidade, ainda estão em uma fase de amadurecimento que exige barreiras adicionais contra exploração e abuso. 👨‍⚖️

A jurisprudência acompanha esse entendimento. No julgamento recente do REsp 1.963.590/SP, a Sexta Turma do STJ, sob relatoria da Ministra Laurita Vaz, reafirmou a necessidade de aplicar o princípio da proteção integral conforme previsto no ECA, destacando a prioridade absoluta na defesa da infância e adolescência: 🧑‍⚖️

Para nós, criminalistas, esse tema exige olhos bem atentos. 👀

Afinal, casos de exploração sexual de menores carregam enorme repercussão social e midiática, o que pressiona investigações e julgamentos, muitas vezes colocando o devido processo em segundo plano.

Compreender a intersecção entre moral, direito penal e proteção integral do ECA é essencial para uma atuação técnica sólida, seja na defesa ou na acusação. 📚🛡️

No fim das contas, quem domina essas nuances jurídicas não apenas defende melhor seu cliente, mas também se posiciona de forma mais estratégica diante da opinião pública e do próprio Judiciário. 🎯 

E hoje em dia, isso vale muito!

Entendido? Então bora para a próxima notícia. 🤓

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