Bom dia, criminalistas!

1️⃣ HOMEM TRANS “GRÁVIDO” DENUNCIA EX-COMPANHEIRA POR VIOLÊNCIA DOMÉSTICA 🤰🧑🏾‍🤝‍🧑🏽  

Questão da FGV? NÃO! Vida real!

Esse caso está dando o que falar…

Um homem trans “grávido” denunciou sua ex-companheira, também uma mulher trans, por agressão. E não foi pouca coisa não: a vítima alegou que foi agredida fisicamente, além de ter sido alvo de violência psicológica.

Segundo as investigações, a acusada agrediu várias vezes o ex-companheiro, incluindo jogar uma panela com água fervente em sua direção, apertar o braço dele com a porta e até bater com um cabo de vassoura. 😳🥄🔥🚪

Um prato cheio para os concurseiros… Bora pra prática! 🍽️📚

Bom, aqui a situação é bem interessante. A vítima é um homem trans, que está “grávido” – ou seja, nasceu mulher (sexo biológico), mas se identifica como homem (gênero). 🤰👨

Já a agressora é uma mulher trans, ou seja, nasceu homem (sexo biológico), mas se identifica como mulher (gênero). 👩‍🦱💥

E aí, criminalista, como você resolveria isso? Aplica-se a Lei Maria da Penha neste caso? Calma, eu te ajudo!

Por que partimos da identificação de gênero? 🤔

Bem, recentemente, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a Lei Maria da Penha também se aplica a casais homoafetivos masculinos e mulheres trans. Ou seja, a identificação de gênero passou a ser um fator relevante para garantir os direitos de proteção, independentemente do sexo biológico. 🏳️‍🌈⚖️

No caso em questão, estamos tratando de um homem trans como vítima e de uma mulher trans como agressora. Ou seja, não se trata de um casal homoafetivo, que é um termo que se refere a relações amorosas entre pessoas do mesmo gênero. ⚖️

Sabemos que a aplicação da Lei Maria da Penha às mulheres cisgênero (quando o gênero da pessoa corresponde ao sexo biológico), às mulheres trans, aos homens trans e aos casais homoafetivos é matéria pacificada na jurisprudência.

O ministro Alexandre de Moraes, ao tratar sobre identidade social feminina, destacou que a palavra "mulher" na Lei Maria da Penha se aplica tanto ao sexo feminino quanto ao gênero feminino. Ele explicou que, embora a conformação física externa seja uma característica, ela não é a única definidora do gênero. 💡

O ministro também afirmou que a não aplicação da Lei Maria da Penha a casais homoafetivos masculinos e a mulheres travestis ou transexuais nas relações intrafamiliares cria uma lacuna na proteção contra a violência doméstica. Ele pontuou que essa falha pode gerar um vazio no sistema de proteção e punição, considerando que esses “acontecimentos permeiam a sociedade de forma atroz”.

Portanto, o entendimento do STF sobre a aplicação da Lei Maria da Penha a casais homoafetivos não se aplica aqui, pois a configuração do casal é diferente. ✖️

📌Um novo horizonte… 🌥️

Com essa decisão, criminalistas terão mais chances de lidar com casos de violência doméstica envolvendo homens, travestis e transexuais como vítimas.

Antes, esses casos eram menos frequentes nos tribunais devido à ausência de uma proteção legal clara. Mas agora, como vimos, essa ampliação se estende a todas as pessoas, independentemente de sua identidade de gênero. 💼👨‍⚖️

Isso significa que você precisará estar mais preparado(a) para atender a essa nova demanda de maneira justa e efetiva.

Dito isso, vamos para as teses!

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