Bom dia, criminalistas!

1️⃣ PROMOTOR X ADVOGADA: OFENSA NO PLENÁRIO GERA REPÚDIO E MOBILIZAÇÃO

“O preconceito é filho da ignorância.”- William Hazlitt.

Durante uma sessão do Júri em Taguatinga/TO, o promotor Breno Simonassi chamou uma advogada de “rata”, “sorrateira”, “ardilosa” e “covarde” — tudo diante do juiz, jurados e colegas. 🐀

O vídeo viralizou e gerou reação imediata: a OAB/TO divulgou nota de repúdio e o Conselho Federal cobrou providências. A conselheira Patrícia Vanzolini citou o art. 6º do Estatuto da Advocacia, que garante respeito entre as funções.

A defesa da advogada informou que já apresentou representação no CNMP.

Agora, à análise!

Como ex-estagiário na Vara do Júri, sei que os debates são intensos. Mas esse caso passou do limite — juridicamente e institucionalmente.

Chamar uma advogada de “rata” pode configurar injúria (art. 140 do CP), crime de ação penal privada. Agora, cabe à vítima decidir se vai à Justiça.

Agora, esse caso levanta uma questão:

O PROMOTOR POSSUI IMUNIDADE? 🤔

Em tese, o art. 142, I, do Código Penal isenta de punição a ofensa feita em juízo, “na discussão da causa”:

A 5ª Turma do STJ já negou agravo em caso semelhante: um advogado mandado “calar a boca” reagiu chamando a promotora de “deselegante” e disse que “a educação da moça tá na cozinha”. 🤐

O STJ entendeu que não houve injúria: a troca ocorreu no júri, sob imunidade judiciária e funcional. 🧑‍⚖️

Mas essa proteção não é absoluta. No caso de Taguatinga, além da injúria (art. 140), pode haver difamação (art. 139), pois a ofensa foi pública e gravada. 📹

Isso abre espaço para o enquadramento por concurso material de delitos, nos termos do art. 69 do CP:

Porém, o sucesso de uma eventual ação penal depende da demonstração de excesso claro e desvinculado do exercício funcional — o que, para muitos juristas, ficou evidenciado nesse caso. 🧾

Inclusive, ao agir com insultos, o promotor pode ter violado o direito fundamental à honra (art. 5º, X, da CF), cuja proteção gera dever de reparação civil, além de poder ter infringido deveres previstos na Lei Orgânica do Ministério Público (Lei 8.625/93), que exige conduta ilibada e tratamento urbano com as partes, bem como ter contrariado o Código de Ética do MP (Res. CNMP 261/2023), que proíbe comportamentos incompatíveis com a dignidade do cargo e impõe linguagem respeitosa. 📚

Expressões como “rata”, “sorrateira”, “ardilosa” e “covarde”, utilizadas pelo promotor em questão, demonstra clara quebra de decoro e evidente desvio ético.

Vale lembrar, ainda, que o CNJ já lançou o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero que visa, justamente, combater esse tipo de violência simbólica e institucional. 🙇‍♀️

Ignorar o gênero da vítima nesse tipo de ofensa equivale a ignorar a realidade dos fatos, especialmente quando atuam em espaços de poder, onde mulheres ainda são alvos frequentes de desqualificação pessoal, tratamento hostil e tentativas de silenciamento.

Dê-se a devida importância ao respeito institucional! 🤝

Foi a partir de perspectivas como essa que, por exemplo, a tese de legítima defesa da honra como fundamento para a absolvição em casos de homicídio cometido pelo marido contra a esposa foi declarada inconstitucional pelo STF, por isso, é sempre bom nos atentarmos a essas questões.

Mas há, também, um outro problema interno: CORPORATIVISMO. 💼

O coporativismo é quando as instituições deixam de agir com isenção para proteger seus próprios membros — mesmo diante de condutas flagrantemente abusivas. É o famoso “passar pano”, que enfraquece a confiança social na Justiça e contamina o senso de responsabilização. 🧼⚖️

Citando mais um episódio parecido: em Manaus, um promotor chamou uma advogada de “cadela” e o caso fez dez promotores e um juiz se declararem suspeitos. A denúncia só começou a andar depois de redistribuição, depois de 1 ano e meio, quase prescrevendo! ⏳ 😑

Absurdo, né?

Por isso, é necessário falarmos sobre! O espírito corporativo é incompatível com o dever que a lei e a Constituição atribuem à Instituição. 📜🚫

Galera, não tem como combater o autoritarismo de fora se, por dentro, normalizarmos o silêncio. 📢

Criminalista, você é a voz de muita gente! Nunca se esqueça.

Próxima notícia! 💡

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